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A MORAL, A POLÍTICA E O DIREITO

Outubro 15, 2007

Quem conhece a distinção entre a moral, a política e o direito, também é capaz de confundir a moral, a política e o direito, perante os que não estão traquejados em tais distinções doutrinárias.

Sobretudo, se sabe, de ciência jurídica certa e de experiência partidária vivida, que um acto perfeitamente lícito do ponto de vista do direito positivo, pode também ser totalmente imoral e passível de uma forte censura política.

Sabe que os tribunais deste Estado de Direito apenas podem julgar segundo o direito estabelecido e não segundo a moral ou os juízos de valor da política. Sabe que em nome do mesmo povo que dá aos tribunais o poder de julgar, ele tem o poder de propor leis, de ser coautor de decretos-leis e de editar regulamentos, o que inclui, nomeadamente, a revogação das leis, dos decretos-leis e dos regulamentos que estão em vigor.

Sabe também que um dirigente cimeiro da aparelhança não tem poderes para revogar normas morais ou para estabelecer novos conceitos de justiça, mas que, com jeito político e muita demagogia, pode virar o bico ao prego, lavar aos mãos como Pilatos e dispensar Barrabás da crucificação.

Por tudo isto rendo-me aos maravilhosos exercicios dialécticos, onde membros de um órgão de soberania, que, como dissemos, tem poder executivo e poder legislativo, manipulam a política com a engenharia conceitual do direito, dando ares de quem tinha protecção da moral.

O visado percebeu que quem detém o poder, detém a palavra, demonstrando, perante os representantes do chamado quarto poder, que , no Estado a que chegámos, o espectáculo constitui a principal fonte dos votos. Mais: proclamou, por portas travessas, que o actual poder político aceita a maquiavélica oposição entre moral e política, bem como o conceito positivista de direito, onde o ser não depende do dever-ser e a segurança é preferível à justiça.

Por outras palavras, defendeu a teoria voluntarista dos que dizem que o bem é bem porque o poder quer e que o mal é mal quando é mal para o poder que está.

É evidente que o mesmo fez o actual governo quando acusou retroactivamente o anterior de ter muito pouca credibilidade, porque assim não pisou as raias da calúnia e da infâmia: fez um simples juízo político, utilizando expressões verbais com certa conotação moral.

É claro que quando Beleza acusou o delegado do PS para a política da saúde de ser um horrível gonçalvista dos tempos do PREC, não actuou como ministra, ao serviço dos superiores interesses do país, mas sim como dirigente de um partido que, nestes domínios de pureza anti-PREC, não pode atirar muitas pedradas, porque os telhados de vidro de 1975 são ostensivos em muitos direitíssimos membros do governo.

Ora, quando o actual governo nos tenta dizer que aos tribunais é que compete tudo julgar, apenas está a procurar escapar àqueles julgamentos que os tribunais não podem fazer. É que, numa democracia, os detentores do poder também têm que ser julgados segundo a moral e segundo a política, isto é, segundo a consciência dos cidadãos e segundo a opinião pública.

Os actos administrativos dos membros do Governo e as condutas privadas dos cidadãos que nos governam, mesmo quando não são “contra legem”, podem infringir a moral e a boa política. E tal como as inspecções das finanças e da saúde não são tribunais, também estes não podem ser eleitorados, opiniões públicas ou consciências individuais.

Com efeito, todos podemos exigir que os nossos governantes vivam como dizem pensar e, portanto, que num governo que se arvora em defensor da solidariedade e da justiça social não possa haver figuras públicas que se comportem segundo os valores do “far west” e do capitalismo “de faca na liga”, misturando o “charme” indiscreto do “jet set” com “almas de corsário”.

Nós, cidadãos, podemos e devemos exigir que os nossos ministros e secretários de Estado sejam efectivos “servi ministeriales”, dado que os poderes que detêm , enquanto funcionários da nossa “coisa pública”, mais do que direitos subjectivos, são simples poderes-deveres. Podemos e devemos exigir que os nossos governantes se submetam à lei que eles próprios editam e executam. Não poderemos tolerar que a democracia se transforme num qualquer orientalismo, onde, como denunciava Montesquieu, tout se réduit à concilier le gouvernement politique et civil avec le gouvernement domestique, les officiers de l’État avec ceux du sérail.

Temos que dar a césar o que é de césar e ao mercado o que é do risco. Não podemos admitir que queiram transformar Portugal numa espécie de “pátria, sociedade anónima” com governantes de responsabilidade muito limitada, misturando a mentalidade banco-burocrática do intervencionismo com o a atitude laxista do liberalismo a retalho.

As fronteiras entre o Estado e a Sociedade Civil têm que estar perfeitamente demarcadas. Não pode tolerar-se que um novo poder económico brote do velho proteccionismo estadual. Quem quer enriquecer que vista a pele do capitalista e concorra lealmente com todos os outros que também querem enriquecer.

Mas não misturem público com alhos e privado com bugalhos. “Menos Estado” nunca foi privatizar o público nem “melhor Estado”, publicizar o privado. Escrever Direito por linhas tortas só a Deus pertence. . .

Os que resistiram na leitura desta texto até ao oitavo parágrafo, já perceberam que ele não tem tempo. Foi publicado em 5 de Abril de 1989. Nada tem a ver com as provocações que quotidianamente me movem os agentes dos agentes gonçalvistas a que Leonor Beleza se referia. Nem com os officiers de sérail e os seus atiradores de casca de banana. Mas em homenagem em Wolfgang Amadeus, aqui deixo cena menos promíscua de “Die Entführung aus dem Serail”, para comentar a frase de Montesquieu sobre o abuso do poder, também aplicável aos micro-autoritarismos subestatais, quando os provocadores neopidescos ainda não revestiam as sombras da imagem que reproduzo.

Por JOSÉ ADELINO MALTEZ

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